Política de Privacidade

Última atualização: 26/05/2026

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como o SERVIR+ coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma. O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Aplicação desta política

Esta política se aplica ao uso da plataforma SERVIR+ por organizações contratantes, seus administradores e usuários autorizados. Ao utilizar os serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

2. Agentes de tratamento (controlador e operador)

Em regra, a organização contratante é a controladora dos dados de seus membros e equipes, pois define as finalidades de uso da plataforma. O SERVIR+ atua como operador para viabilizar o serviço, tratar dados de forma segura e cumprir obrigações legais e contratuais. Em situações específicas, o SERVIR+ também pode atuar como controlador para dados estritamente necessários à relação comercial e à segurança do serviço.

3. Quais dados podemos coletar

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, sempre de forma proporcional e necessária:

  • Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, organização e perfil de acesso.
  • Dados de autenticação e segurança: senha criptografada, tokens, histórico de login, endereço IP, dispositivo e registros de sessão.
  • Dados de uso da plataforma: ministérios, escalas, confirmações de presença, eventos operacionais e preferências de uso.
  • Dados financeiros e de assinatura: plano contratado, status da assinatura, cobranças, vencimentos e comprovantes de pagamento.
  • Dados de comunicação transacional: envio de e-mails essenciais de cadastro, cobrança, suspensão e avisos de conta.

4. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados diretamente quando você preenche formulários e utiliza recursos da plataforma, automaticamente por logs técnicos e cookies essenciais, e por integrações com serviços de cobrança e infraestrutura necessários à operação.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base em uma ou mais hipóteses legais da LGPD, incluindo:

  • Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados ao serviço.
  • Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
  • Legítimo interesse para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria da experiência, respeitando direitos e liberdades fundamentais.
  • Consentimento, quando aplicável e exigido por lei.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para a prestação do serviço e dentro de limites contratuais e legais, com:

  • Provedores de infraestrutura, hospedagem, monitoramento e envio de e-mails transacionais.
  • Plataformas de cobrança e meios de pagamento, para processamento financeiro da assinatura.
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Sempre que possível, adotamos medidas contratuais, técnicas e organizacionais para assegurar o uso adequado dos dados por terceiros.

7. Retenção e descarte de dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender exigências legais, regulatórias, fiscais e de auditoria, e resguardar direitos. Após esse período, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a natureza da informação e as obrigações aplicáveis.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco e com o estado da tecnologia, incluindo:

  • Controle de acesso com segregação por perfil e tenant.
  • Registro de eventos críticos para auditoria e rastreabilidade.
  • Boas práticas de desenvolvimento, atualização e monitoramento contínuo.
  • Procedimentos para resposta a incidentes e mitigação de impacto.

Embora nenhum sistema seja totalmente imune a falhas, trabalhamos continuamente para prevenir incidentes e reduzir riscos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para autenticação, manutenção de sessão, segurança e funcionamento técnico da plataforma. Você pode gerenciar cookies pelo seu navegador, observando que a desativação de itens essenciais pode limitar funcionalidades.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas adequadas para garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais e salvaguardas técnicas.

11. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Algumas solicitações podem depender de validação de identidade e de requisitos legais específicos.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização.

13. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos, utilize os canais oficiais da sua organização e os contatos disponibilizados na plataforma.